O Parque Natural Municipal de Pimenta Bueno passará por um plano de recomposição ambiental e terá o entorno estruturado com calçamento, pista de caminhada e aparelhos de ginástica para uso da população do município. As benfeitorias foram estabelecidas mediante Termo de Acordo de Conduta firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, junto à Prefeitura da cidade e uma empresa privada.
O Termo é uma solução extrajudicial para um procedimento instaurado pelo MP que apurava irregularidade na doação de lotes pelo Município à empresa Ciclo Cairu LTDA., instalada nas proximidades da área protegida. Ao propor o acordo, a Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi levou em conta o significativo número de empregos gerados pelo empreendimento, bem como os consequentes benefícios sociais decorrentes da atividade realizada pela empresa.
Conforme estabelece o documento, a empresa Cairu fica obrigada a isolar toda a área do parque, instalando cerca com acesso às vias públicas e muro com acesso a outros terrenos. Também terá que construir guarita e portão de acesso ao local, em seis meses.
No mesmo prazo, a empresa terá que calçar toda a extensão do Parque Natural Municipal, que se avizinha com vias públicas asfaltadas, garantindo espaço para o passeio público e pista de caminhada. O local também deverá receber grama, bancos e aparelhos de ginástica.
Entre outras providências, a empresa Ciclo Cairu deverá apresentar, no prazo de seis meses, um plano de recomposição que contemple plantio de mudas, identificação de espécies e abertura de trilhas ecológicas internas. Depois de aprovado pelo Ministério Público de Rondônia, o plano deverá ser implementado em um ano.
Ainda de acordo com o Termo de Acordo de Conduta, a Prefeitura fica comprometida a demarcar o local, no prazo de 20 vias. Também deverá concluir o asfaltamento e iluminação pública em todas as vias que circundam o Parque, no prazo de nove meses.
O documento prevê multa diária de R$ 500 para cada dia de descumprimento das obrigações assumidas. Assinaram o Termo o Prefeito Augusto Tunes Plaça e os representantes da empresa, Eugênio Odilon Ribeiro e Eufávio Odilon Ribeiro.
Foto: Omégeni Ramos
Fonte:mp.ro.gov.br
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